PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU RECURSO DE JAIR BOLSONARO

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. Defesa apresentou embargos, mas os atuais 4 ministros já rejeitaram argumentos dos advogados.

STF forma unanimidade para rejeitar recursos de Bolsonaro contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta sexta-feira, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas condenadas pela trama golpista.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para negar os embargos de declaração dos sete réus e foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

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O julgamento começou nesta sexta no plenário virtual da Corte e continua até o dia 14. Até lá, mesmo com os votos já proferidos, algum ministro pode mudar seu posicionamento ou pedir vista ou destaque, mas isso não deve acontecer neste caso.

Os embargos de declaração são utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento. Neles, os advogados dos réus questionaram os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas, entre outros pontos.

Foto de arquivo: o ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta- feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF)

A defesa de Bolsonaro já indicou que deve entrar também com embargos infringentes — recursos que contestam o mérito da sentença e teriam o poder de reduzir pena. Mas, pelas regras do STF, os embargos infringentes só caberiam se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.

Caso a defesa apresente os infringentes, o relator, ministro Moraes, pode entender que eles não cabem nesse caso e que têm motivo meramente protelatório. Assim, a prisão poderia ser decretada antes da análise dos embargos infringentes.

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