ALEXANDRE DE MORAES CLASSIFICOU OS ATAQUES AOS TRES PODERES EM BRASÍLIA DE TERRORISMO

"São terroristas os atos contra a Democracia e as Instituições Brasileiras"

Ministro do Supremo Alexandre de Moraes/Amajobe News

Foi com essas palavras que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou as ações dos bolsonaristas em Brasília no último domingo (8/1) na decisão que determinou o afastamento do governador do no Distrito Federal e a prisão em flagrante dos envolvidos nas invasões.⁠
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Mas o uso da palavra terrorismo não é apenas força de expressão. Desde 2016 existe no Brasil uma lei específica que classifica certos crimes como terrorismo, a Lei 13.260.⁠
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Para Moraes, tanto extremistas que participaram das invasões no domingo quanto pessoas que ainda estão acampadas em frente aos Quartéis Generais do Exército cometem até quatro dos crimes previstos nesta legislação, dependendo do papel que tiveram nas invasões e nos acampamentos.⁠
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Podem ser punidos com pena de 12 a 30 anos aqueles que cometam o crime de transportar explosivos ou conteúdos que podem promover destruição em massa, como gases tóxicos; de sabotar o funcionamento ou tomar o controle, mesmo que temporário, de instalações públicas e o crime de atentar contra a vida e a integridade de pessoa, todos descritos no art. 2° da lei.⁠
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Quem promover, integrar ou ajudar organização terrorista (art. 3º da lei), pode ser condenado de 5 a 8 anos de cadeia.⁠
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Saiba na reportagem do www.bbcbrasil.com o que essa legislação prevê para punir os que financiam atos terroristas e outros detalhes.



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